Ministros do STF apertam cerco a penduricalhos
A decisão também abarca Tribunais de Contas
08/05/2026 06:44
A decisão também abarca Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Embora tenham sido apresentados em processos diferentes, os despachos dos quatro ministros são idênticos. Uma das determinações em comum é que as medidas que também ampliam benefícios não sejam concedidas em relação a auxílios assistenciais e de saúde.